Ações irregulares

Please select a featured image for your post

Estabelecimentos autuados por falta de alvará e por perturbação do sossego público, apreensão de mesas e cadeiras colocadas irregularmente em solo público, remoção de veículos e de motocicletas e apreensão de máquinas caça-níqueis. Este é o resultado da operação realizada conjuntamente entre a Prefeitura de Campinas e a Polícia Militar (PM) na última sexta-feira e no sábado, dias 8 e 9 de junho, nos bairros Parque Cidade, e Jardins São Marcos e Campineiro, com o objetivo de garantir a segurança pública e coibir situações ilícitas ou irregulares.

Segundo o fiscal da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), Artur Pinto Neto, as ações tiveram início por volta das 20h de sexta-feira nas ruas mais movimentadas dos dois bairros.

Ao todo, 12 estabelecimentos foram autuados por falta de alvará sendo que, desses, 6 foram intimados também por perturbação do sossego, devido à execução de música em alto volume, com as caixas de som voltadas para a rua, sem qualquer tratamento acústico.

Todos os autuados têm 3 dias úteis para apresentarem documentação de regularização junto à Semurb.

Um dos estabelecimentos autuados teve também mesas e cadeiras apreendidos pela SETEC – Serviços Técnicos Gerais, uma vez que ocupavam a área da calçada de forma irregular.

De acordo com Neto, todos os proprietários foram orientados sobre como devem proceder para regularizar a situação e dois deles, cujos estabelecimentos ocupavam áreas verdes (praças), foram informados sobre a impossibilidade de manterem o comércio naquele local, uma vez que a lei não permite.

Ainda de acordo com o fiscal, quem não procurar a Prefeitura para regularizar a situação, será intimado a encerrar as atividades e receberá uma multa no valor de R$ 1.432,89. Em caso de reincidência, nova multa no mesmo valor deverá ser aplicada e, o estabelecimento, lacrado. No caso de desrespeito ao lacre, uma nova multa de R$ 11.745,00 é aplicada.

Quatro agentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) participaram nos dois dias de ação conjunta, monitorando e orientando o trânsito nos locais de fiscalização no distrito de Barão Geraldo.

Cinco autuações foram efetuadas pelos agentes da EMDEC, sendo quatro por falta de cinto de segurança no motorista e uma por estacionamento sobre a calçada. Todas são consideradas como infração grave, que resultam na inclusão de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 127,00.

De acordo com o sargento Luiz Carlos Pontes de Lima, do setor de Comunicação Social da PM, 33 policiais trabalharam nos dois dias da operação, com o apoio de 11 viaturas, com o objetivo principal de fiscalizar veículos, inibir aglomeração de pessoas e também a prática de direção perigosa, sendo que a disputa de “rachas”, é uma das principais reclamações da população residente no local.

Segundo o sargento, 14 automóveis e duas motocicletas foram removidos devido a infrações relativas ao Código Nacional de Trânsito e três máquinas do tipo caça-níquel foram apreendidas.

Na avaliação de Lima, a operação conjunta com a Prefeitura deixou um saldo positivo e outras ações semelhantes devem ser realizadas.

“Muito mais que resultados imediatos, só a presença do Poder Público nesses locais já inibe práticas futuras. Trata-se de uma ação preventiva e a presença da Prefeitura foi fundamental para o sucesso”, disse o sargento.

De acordo com a Comunicação Social da PM, a escolha do local para a operação foi feita com base no número de reclamações e denúncias feitas pela população via telefone 190.

 

 

Nenhum Comentário Ainda

Deixar uma Resposta

error: Content is protected !!