Atraso de voo gera direito à indenização

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O atraso em voo pode gerar direito à indenização, é o que informa o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC). O ato indenizatório pode acontecer porque consumidor e companhia aérea firam um contrato de transporte com data e hor[arios certos para se iniciar e terminar, quando há quebra deste contrato, os prejuízos podem ser objetos de reparação de danos.

O instituto também alerta que passageiros que não forem acomodados em hotéis após quatro horas de atraso, que não receberam alimentação enquanto aguardam ou que perderem compromissos, podem ser indenizados.

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deve ser interposta no domicílio do consumidor. Segundo o IBEDEC, já existecentenas de precedentes na Justiça sobre indenização nestas situações e o consumidor que buscar a indenização, demonstrando corretamente seu direito, tem grande chance de êxito.

Uma das orientações da entidade é que o consumidor vítima de atrasos de voo, tire fotos do painel que mostra atraso ou cancelamento do voo, além de guardar todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem feitos.

Ações de até 40 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Cível.

O IBEDEC lançou em dezembro do ano passado a Cartilha do Consumidor – Edição Especial Turismo, que abrange estas e outras dicas para o consumidor saber e exercer seus direitos contra os abusos das companhias aéreas. A cartilha pode ser baixada gratuitamente no site www.ibedec.org.br  

 


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