Aviso aos viajantes

O Governo Federal ampliou de cinco para dez anos o prazo de validade dos passaportes diplomáticos (oficial e comum) e da carteira de matrícula consular. A mudança consta no decreto publicado no Diário Oficial da União que modifica as regras para expedição dos documentos.
Dentre as mudanças, estão: os passaportes do tipo comum, para estrangeiro, e de emergência, passarão a ser expedidos no exterior, apenas pelas repartições consulares. As missões diplomáticas, que também tinham essa atribuição, foram excluídas no novo texto.
O decreto ainda traz alterações no regulamento sobre a estada de estrangeiros no país.

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