Conselhos Tutelares

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Dez candidatos já se inscreveram para participar do processo eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a gestão 2012-2015 dos Conselhos Tutelares.

A função exige dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública e/ou privada. Os candidatos precisam preencher vários requisitos divulgados no edital nº 01/2012, no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de março. Entre eles, é preciso ter mais de 21 anos, residir em Campinas há pelo menos dois anos, ter segundo grau completo, reconhecida idoneidade moral, com experiência comprovada na área de atendimento à criança, adolescente e família. Após a apresentação e conferência dos requisitos, o candidato deverá pagar a taxa de inscrição no valor de R$35,00, junto ao Banco do Brasil, em nome do Fundo Municipal para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Os conselheiros tutelares titulares receberão subsídio, nos termos do artigo 39, parágrafo 4º da Constituição Federal. O valor atualizado é de R$ 4.064,88 (quatro mil, sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos) e corresponde ao que é auferido pelo Conselheiro Tutelar em fevereiro de 2012.

As inscrições vão até o dia 20 de abril e podem ser feitas das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Ferreira Penteado, 1331, no Cambuí.

 

 

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