Dia das Crianças

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Com o objetivo de ajudar os adultos na hora da compra dos sonhados brinquedos para as crianças que comemoram o seu dia amanhã, dia 12 de outubro, o Procon de Campinas disponibilizou uma tabela com 86 tipos de brinquedos à venda em 25 estabelecimentos, como supermercados, lojas especializadas e magazines. O material está disponível para consulta na página www.proconsumidor.org

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 de setembro e 5 de outubro pelo Setor de Fiscalização do orgão. A pesquisa foi feita com base no menor e no maior valor dos tipos de brinquedos, não sendo destacado a marca, fabricante, qualidade técnica ou tipo específico de produto.

Na tabela disponibilizada estão listados os produtos, as lojas onde podem ser encontrados e o preço de cada um deles, com o menor e o maior valor. Tem até mesmo uma coluna com a variação percentual entre os valores. A pesquisa cobre os produtos direcionados às seguintes faixas etárias: 0 a 2, de 2 a 4, de 4 a 7 e de 7 a 12 anos.

O Procon alerta os consumidores para os cuidados preventivos a serem observados no momento da compra. As pessoas devem exigir a Nota Fiscal ou um comprovante de compra, principalmente, para o caso do brinquedo apresentar algum defeito e seja preciso registrar uma reclamação. Outro item importante é quanto à política de troca. O consumidor deve pedir para que seja anotado na Nota Fiscal o prazo para uma possível troca.

A observação se o brinquedo possui o selo de certificação fornecido pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), indicando que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas em vigor, juntamente com o selo de um órgão credenciado para testar sua qualidade (IQB, Falcão Bauer etc).

Se o consumidor verificar que o produto não tem o selo de certificação do Inmetro, ele deve reclamar ao Ipem (Instituto de Pesos e Medidas), órgão responsável pela fiscalização em São Paulo, que tem o telefone 0800 013 0522. Além disso, o correto é que seja verificada a garantia e a validade do brinquedo.

Quem vai presentear crianças deve estar atento à faixa etária, em particular, com relação a brinquedos com peças pequenas ou que se soltam, observando com isso, o nível de segurança.

Cuidados

Na hora da compra, observe se na embalagem constam informações referentes à idade a que se destina o produto, à identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço), ao número de peças, às instruções de uso, de montagem e aos eventuais riscos que ele possa apresentar à criança.

Teste o funcionamento do brinquedo. A lei estadual nº 8.124/92 determina que as lojas mantenham amostras de jogos e brinquedos abertos para que possam ser testados. Não se deixe confundir com as ilustrações das embalagens. Leia atentamente as observações, bem como o manual de instrução, montagem ou instalação do brinquedo. A linguagem usada deve ser de fácil compreensão, didática, em português e com ilustrações.

Produtos importados devem apresentar as mesmas informações exigidas para os nacionais: manuais em língua portuguesa e selo do Inmetro. Os importadores são tão responsáveis quanto os comerciantes, devendo assegurar assistência técnica e peças de reposição aos brinquedos, quando necessário.

A falta das informações exigidas por lei indica que o brinquedo não está de acordo com as normas de qualidade e segurança. Isso pode ocasionar acidentes como intoxicação, choque elétrico, perfuração, alergia, asfixia etc.

Garantia

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a garantia legal de 90 dias para produtos duráveis (nacionais ou importados). Caso o consumidor venha a utilizá-la, é necessário apenas a apresentação do comprovante (Nota Fiscal, tíquete ou recibo) com a data da compra.

O fornecedor pode oferecer uma garantia contratual, por meio de um documento escrito (Termo de Garantia). Esse termo deve informar em que consiste a garantia: seu prazo, local, forma em que deve ser exigida, extensão de sua cobertura, dentre outros dados. Deve vir acompanhado da relação de redes de assistência técnica credenciadas pelo fabricante.

O consumidor não deve confundir Assistência Técnica Autorizada pelo fabricante, com Assistência Técnica Especializada. Esta última não possui vínculo com o fabricante e se o comprador fizer uso desse tipo de assistência, ele perderá a garantia do produto.

A partir da data da reclamação, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para solucionar eventuais problemas. Mas no caso de falta de solução, o consumidor terá direito a optar pela substituição do produto por um outro equivalente ou pela devolução do valor pago, monetariamente atualizado ou, ainda, pelo abatimento proporcional do preço.

Compras feitas por telefone, catálogo, reembolso postal ou fora do estabelecimento comercial, como por exemplo, via Internet, o consumidor tem o prazo de sete dias, a contar da data da compra ou do recebimento do produto, para se arrepender. Desta forma, ele pode pedir o cancelamento e receber integralmente os valores eventualmente pagos. O Procon alerta que o cancelamento deve ser sempre feito por escrito, guardando uma cópia protocolada pelo fornecedor.

No caso da ocorrência de algum problema com o produto adquirido, o ideal é que o consumidor procure primeiramente o fornecedor para solucionar a questão. Caso não chegue a um acordo, ele deve recorrer ao Procon que funciona na Avenida Francisco Glicério, nº 1.307, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

 

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