Direito dos consumidores

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Muitas liquidações marcam o período de férias, seja após o Natal ou no fim de coleções baseadas em estações. Para evitar problemas, os consumidores devem ficar atentos durante as compras e o mais importante, saber que mesmo que o produto tenha sido comprado em liquidação, a garantia do Código de Defesa do Consumidor incide sobre a compra.

O presidente do IBEDEC, José Geraldo Tardin, alerta sobre os direitos dos consumidores com produtos comprados em liquidações. Confira.

– Os eventuais defeitos em produtos de mostruário que forem vendidos devem estar expressamente descritos e informados ao consumidor, para isentar da obrigação de troca ou reparo.

– Já os demais problemas seguem a garantia normal do CDC, que para os vícios de fácil constatação é de 30 dias para bens não duráveis (roupas, descartáveis, etc) e 90 dias para bens duráveis (geladeira, fogão, eletrodomésticos em geral). Esta garantia pode ser maior, por ato do fornecedor, constante do Manual de Garantia dos produtos.

– São de fácil constatação, aqueles vícios normais como partes quebradas ou faltantes dos produtos. Já para os chamados vícios ocultos, que são aqueles que o consumidor normal não constata facilmente, como falhas no motor ou na parte interna de um produto, só constáveis por técnicos especializados, o prazo para reclamar se inicia quando constatado o vício.

– O prazo do fabricante para reparar o produto é de 30 dias, vencidos os quais ele é obrigado a trocar o produto ou devolver o dinheiro. O consumidor ainda pode pleitear reparação de danos.

– Caso o fornecedor se negue a efetuar a troca ou devolver o dinheiro, o consumidor tem cinco anos para processar o fornecedor na Justiça.

– Condições diferentes das praticadas habitualmente pelas lojas, como a não montagem de móveis na residência do cliente ou que o frete não está incluso, devem ser destacados nos panfletos publicitários.

– O estabelecimento de dias específicos para as trocas por defeito ou de lojas que garantam tal condição em caso de presentes é ilegal e o consumidor não pode aceitar.


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