Estacionamento em shopping

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu na tarde desta quinta-feira, dia 26, a lei que determinava a gratuidade nos estacionamentos de shoppings, em caso de compras de pelo menos 10 vezes o valor da taxa. A assessoria de imprensa do TJ-SP confirmou que uma liminar foi concedida em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce).

Projeto de um deputado estadual, a lei havia sido vetada pelo governador José Serra em junho deste ano, mas a Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo na terça-feira e entrou automaticamente em vigor, sem a necessidade de passar novamente pelo Executivo.

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