Expansão de Viracopos

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Ontem, dia 10, o prefeito Hélio de Oliveira Santos e o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Sérgio Garcia de Oliveira, apresentaram parecer técnico que aponta os critérios ambientais definidos pela cidade para aprovação do projeto de ampliação (licença prévia) do Aeroporto Internacional de Viracopos, no que se refere à sua primeira fase.

O parecer aponta para a viabilidade ambiental do projeto e indica suas condicionantes. O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) recebeu o parecer no dia 06 e agora as considerações serão enviadas para o Ministério da Defesa e para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, órgão responsável pelo licenciamento ambiental da expansão de Viracopos.

Segundo o prefeito, o documento coloca a posição da Prefeitura em relação ao assunto e condiciona a ampliação do aeroporto ao menor índice de impacto ambiental possível. “A expansão de Viracopos é fundamental para o município, para a Região Metropolitana de Campinas, para o estado de São Paulo e para o desenvolvimento do país”, disse o prefeito, que observou que este desenvolvimento deve ser alicerçado sobre os critérios da sustentabilidade.

Na área a ser ocupada pela ampliação foram identificadas 48 nascentes, das quais 26 drenam para o Rio Capivari e outras 22 para o Rio Capivari-Mirim. “Serão toleradas intervenções em, no máximo, nove nascentes, para as quais deverão ser apresentados projetos técnicos de captação, condução e lançamento nos cursos d’àgua naturais no entorno, mediante a aprovação do DAEE”, explicou o secretário Garcia de Oliveira.

A intervenção nas nove nascentes tem como condicionante a recuperação e reflorestamento de 33 das 48 nascentes mapeadas, e há ainda a necessidade de apresentação de projeto técnico de restauração ecológica das 33 nascentes.

Vegetação

A área apresenta um total de 438 hectares de vegetação nativa remanescente, desse número, a supressão da vegetação que poderá ser autorizada é limitada a 150 hectares. Além disso, essa supressão deve ser condicionada à recuperação da vegetação em área de 450 hectares, ou seja, em dimensão três vezes superior, inseridas no sítio aeroportuário nas Reservas Ambientais Permanentes (RPs) hoje desprovidas de vegetação.

O parecer também estabelece a necessidade de projetos técnicos e planos de viveiros de mudas; resgate de banco genético; arborização de bairros no entorno e no Aeroporto; gestão e controle ambiental das obras e do corredor ecológico Viracopos.

Foi estabelecida a necessidade de implantação de estação de monitoramento da qualidade do ar e de ruído no aeroporto. “Estabelecemos, também, que deve haver plano de restrição ao uso de aeronaves poluidoras, com a identificação dos modelos que possam causar emissão atmosféricas ou de ruído superiores às normas e padrões aceitáveis”, explicou.

 


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