Mudanças climáticas são regulamentadas em São Paulo

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Hoje, no Palácio dos Bandeirantes, as 10h30 foi regulamentada a Lei nº 13.798, de que tem como meta a redução até 2020 de 20% das emissões dos gases que agravam o efeito estufa, com base nos dados divulgados em 2005.

O decreto cria e especifica as competências do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e define os prazos para elaboração dos planos e programas nas áreas de inovação tecnológica e clima, energia e de ações emergenciais, entre outros.

Além deste acordo, também foi assinado no evento a resolução da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA que institui o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA, que pretende remunerar produtores rurais que protegem nascentes dentro de suas propriedades.

 

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