Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

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Implantada como projeto piloto em dezembro de 2009 para cerca de 170 empresas, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) passará a ser utilizada a partir de março por mais de 6,5 prestadores de serviços de informática, pesquisas e desenvolvimento, saúde, medicina e assistência veterinária em Campinas. Até o final de julho, quando o processo será encerrado, mais de 42,2 mil empresas prestadoras de serviços estarão obrigadas a emitir notas fiscais no sistema criado pela Prefeitura de Campinas.

A implantação do NFSe conclui o processo de modernização da área tributária da prefeitura em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o secretário de Finanças Paulo Mallmann, o novo sistema traz benefícios para a prefeitura, empresa e contribuinte.

“Este é um processo que durou mais de um ano e meio, porque envolve uma série de novas ferramentas e um número muito grande de empresas. A Administração ganha porque terá um sistema mais inteligente, que garante um melhor controle; o prestador de serviços reduzirá no custo operacional do processo de emissão e registro de notas. Já o contribuinte que pedir nota fiscal, com o CPF, receberá prêmios a partir de sorteios mensais”, diz Mallmann.

Prêmios para o contribuinte

Ao pedir a emissão da NFSe, o contribuinte pessoa física poderá receber prêmios, que serão sorteados pela prefeitura a partir de 8 de maio com relação às notas emitidas em março e abril. Entre os prêmios que serão sorteados mensalmente estão eletroeletrônicos e outros bens de consumo, além de um carro como prêmio semestral.

“Nós tomamos, para o sistema de premiação dos contribuintes, todos os cuidados, para que essa ação seja suficientemente atraente para o contribuinte pedir a nota fiscal e que não onere demais os cofres públicos”, explicou Mallmann.

Poderão participar dos sorteios todo contribuinte pessoa física, cadastrado, que fizer compras de serviços na cidade a cada R$ 10 gastos. Os sorteios serão feitos pela Loteria Federal. O cadastro dos CPFs para os sorteios poderá ser feito a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de março, no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br), no link da NFSe.


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