Novas regras para fabricantes de celulares

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Já imaginou ficar sem celular? Acordar, dormir, passar o dia todo sem poder falar, trocar mensagens, distrair-se nos jogos, ter despertador, acesso a internet, ouvir músicas e outras tantas funções que um aparelho de celular oferece? Hoje em dia, o celular ganhou status de objeto essencial nas vidas das pessoas.

E essa foi a resolução firmada pelos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, em encontro na cidade de João Pessoa, Paraíba, o último dia 18 de junho. Ou seja, a partir de agora, se o aparelho apresentar defeito dentro do prazo de garantia, os consumidores podem exigir de forma imediata a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço num outro aparelho.

A novidade surgiu devido ao aumento no número de reclamações. Dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentas do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça apontaram que, em 2009, as queixas contra aparelho de celular chegaram a 24,87% do total de reclamações registradas.

A nova determinação já está valendo. O diretor do Procon de Campinas, Anderson Gianetti, participou do encontro e esta adequando o órgão municipal para a nova resolução. A orientação do diretor é que a primeira coisa a fazer quando o celular não funcionar, é telefonar para o call center do fabricante e cobrar uma solução, que, imediatamente, deve ser solucionado.

Se o técnico não resolver na hora, o usuário deve deixar o aparelho na assistência e procurar o Procon para registrar a queixa, munido da ordem de serviço emitida pela assistência técnica. "Se eles deram prazo de 15 dias para consertar o aparelho, por exemplo, já estão infringindo a nova
resolução porque, na categoria de produto essencial, o consumidor não pode ficar nem um dia sequer sem o celular", adverte Gianetti.

No prazo de 90 dias após a compra, quem se responsabiliza são as lojas e, após este período, quem tem de resolver é o fabricante e a assistência técnica autorizada. As empresas que não cumprirem as novas normas estarão sujeitas a multas de até R$ 3 milhões e medidas judiciais cabíveis.

"A intenção dos Procons é obrigar fabricantes a produzir aparelhos de qualidade, que não apresentem defeito nunca. Além disso, fazer com que também eles proporcionem ao consumidor uma rede adequada de assistências técnicas", explica Gianetti, diretor do Procon Campinas.

 

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