Novo contexto

O benefício da licença maternidade foi instituído no Brasil em 1943 pela Consolidação das Leis Trabalhistas e já passou por diversas revisões desde então. Em 2016, a lei passou por uma nova mudança, com os surtos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti e a identificação das sequelas que tais enfermidades ocasionam em fetos, mães vítimas deste contexto passam a ser tratadas de forma diferenciada em relação ao tempo da licença maternidade. 
A Lei nº 13.301, publicada em 27 de junho de 2016, dispõe que seja estendido o afastamento remunerado às mães acometidas por doenças geradas pelo mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus zika.
A advogada Cristiani Bess explica que a nova legislação altera a Lei 6.437, prevendo um afastamento de 180 dias para as mães de crianças acometidas por sequelas neurológicas decorrentes dessas enfermidades e assegurando o recebimento do salário-maternidade durante este período.
“O que ocorre é que a mãe afastada por 120 dias ainda tem garantida a estabilidade por um mês após o retorno ao trabalho. Já a mãe de filho vítima da enfermidade não goza da mesma garantia de estabilidade de um mês após a licença de 180 dias, já que ausente previsão legal, o que decorre especialmente do fato de seu período de licença ser maior”, explica a advogada. 

    

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