Operação Tolerância Zero

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De acordo com Carlos Henrique Pinto, secretário de Assuntos Jurídicos e coordenador Comitê Gestor de Fiscalização Integrada de Campinas (Cofisc), a Prefeitura de Campinas entrará na Justiça com ação de "obrigação de fazer" contra os proprietários de 33 terrenos fiscalizados pela Operação Tolerância Zero. Estes terrenos possuem dívidas junto à Administração, entre IPTU, taxas, contribuições e multas, que chegam a R$ 1.127.642,23.

O terrenos, localizados em diversos bairros, estão abandonados e necessitam de limpeza e construção de muro e calçada, conforme obriga a lei. Estas áreas nesta situação de abandono se tornam propícias para uso nocivo, como abrigo para usuários de drogas, esconderijo para ladrões, criadouros de animais peçonhentos e foco do mosquito da dengue, representando uma ameaça a vizinhança, segundo o secretário.

A iniciativa tem como objetivo evidenciar os sinais de desrespeito à cidadania pela inércia dos proprietários dos terrenos baldios em cumprir a legislação urbanística. As ações são resultado do trabalho da Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (Cofit), vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

 

 

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