Orientações de viagem

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O Procon orienta os consumidores que compraram pacotes ou passagens para áreas de risco de contaminação pela vírus A H1N1. Ele afirma que as empresas aéreas e de turismo devem prestar informações adequadas, claras e ostensivas sobre os riscos e formas de prevenção. A ausência de informações sobre a pandemia pode, de acordo com cada caso analisado, configurar a impropriedade do pacote turístico. A pandemia pode também justificar o cancelamento de viagens para as áreas de riscos, dependendo da análise do contato pelo Procon ou por um advogado.

Para qualquer tipo de viagem, o ideal é procurar referências com pessoas que já utilizaram os serviços e consultar o Procon para verificar reclamações. O consumidor deve exigir que conste em contrato, escrito em fonte 12 ou maior, preço, condições de pagamento, classificação do hotel, etc. O código de defesa do consumidor prevê quatro hipóteses que autorizam o cancelamento do pacote de turismo e devolução dos valores pagos: vícios de qualidade que tornem os serviços impróprios, descumprimento da oferta publicitária, prazo de sete dias para se arrepender dos contratos firmados fora do estabelecimento comercial, como é o caso da internet e uma cláusula contratual abusiva de conduta unilateral.

Caso o consumidor tenha qualquer tipo de problema, ele pode reclamar pessoalmente no Procon Campinas ou através de carta, fax e e-mail, anexando cópias de documentos que comprovem o problema. O reclamante, residente de Campinas, deve informar RG, CPF, endereço, telefone e e-mail atualizados e uma proposta de solução amigável.

 

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