Portabilidade numérica

Please select a featured image for your post

A portabilidade numérica é considerada um dos grandes avanços no campo dos direitos dos consumidores. A ação permite que usuários de serviços de telefonia fixa e móvel podem manter o número de telefone, mesmo se mudar de operadora. Ao se trocar de operadora de celular e telefonia fixa ou ao mudar de endereço dentro da mesma área local, é possível solicitar a portabilidade numérica.

“Para a telefonia fixa, o consumidor pode pedir a portabilidade dentro da mesma área local, já para a telefonia móvel, a portabilidade é possível somente dentro do mesmo DDD. Em ambos os casos é permitida a transferência para distintas modalidades de serviços, desde que respeitadas as respectivas áreas de atuação", afirma Celso Russomanno, presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

Antes de optar por outra operadora, porém, o consumidor deve verificar as condições do plano que deseja migrar. “É necessário analisar as promoções e planos oferecidos pelas operadoras, pois muitas vezes as informações fornecidas pelas empresas não são tão claras”, alerta Russomanno.

Para a portabilidade, a Anatel permite um período de transição para outra operadora de no máximo duas horas. Caso haja problema neste período, o consumidor deverá comunicar à nova operadora. Se os prazos não forem cumpridos, o consumidor pode procurar a Anatel, os órgãos de defesa do consumidor ou ainda ir à justiça contra as empresas envolvidas no processo de portabilidade.

 

Nenhum Comentário Ainda

Deixar uma Resposta

error: Content is protected !!