Reajuste de tarifas

Please select a featured image for your post

O Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida em ação civil pública movida pelo Procon Campinas contra os reajustes autorizados pela ANEEL para a CPFL Paulista.

Segundo a decisão da Presidente do TRF, desembargadora Marli Ferreira, "a decisão impugnada, ao determinar a suspensão do reajuste tarifário autorizado pela ANEEL, representa grave lesão à ordem e à economia públicas"; que "à primeira vista, resta demonstrada a impossibilidade de se proceder às alterações quanto à revisão prevista contratualmente, nos termos propostos pelo PROCON, sob pena de penalizar as concessionárias de serviços públicos a suportar prejuízos prolongados por se valerem apenas dos índices de menor reajuste, incompatíveis com os custos dos serviços prestados”.

O PROCON Campinas está avaliando a possibilidade de recorrer da respeitável decisão.

 

 

Nenhum Comentário Ainda

Deixar uma Resposta