Reforma Previdenciária

A aprovação da reforma da Previdência Social garantirá a sustentabilidade fiscal do Brasil frente a um contexto de envelhecimento populacional a médio e longo prazo. Caso contrário, não só o ‘rombo’ recairá sobre as gerações futuras como o enorme déficit provocará a ‘quebra’ da economia do País, uma vez que se trata de um simples cálculo matemático: contribuintes X beneficiários = déficit astronômico. Além disso, essa é uma agenda antiga, cuja ‘bola’ vem rolando de governo a governo desde a época de Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula, Dilma e agora ganha força com o presidente Bolsonaro. É preciso virar essa página de uma vez.
E para virá-la é fundamental que a sociedade brasileira compreenda que novos tempos exigem mudanças e readequações. Para a iniciativa privada, o olhar vai além do impacto inicial dos novos critério previdenciários, foca o valor que será possível economizar com o conjunto de ajustes nas regras, de forma que o governo possa voltar a investir em setores essenciais como infraestrutura, saúde, educação, saneamento básico, geração de empregos, ajudando o País a retomar o ritmo desejado de crescimento.
Além disso, o encerramento rápido desse impasse terá impactos adicionais positivos sobre a poupança, taxa de juros, investimento estrangeiros e nacionais – além de novas empresas que virão atrás do mercado consumidor do Brasil –, evolução da produtividade… Resultando em um ambiente de maior otimismo e aposta para mais investimento, gerando um ciclo contínuo em que todos ganham.
O ministro da Economia Paulo Guedes, em recente evento na Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (Facesp), declarou que: “daqui a 60 ou 90 dias a reforma da Previdência deverá ser aprovada”, e adiantou que “os impostos ‘vão ser simplificados e vão descer´ via reforma tributária.”
E essa é outra pauta tão relevante quanto a reforma da previdência, para a qual as entidades representativas dos setores produtivos e o empresariado já se preparam: a reforma tributária. É inconteste que o sistema tributário brasileiro é arcaico, complexo, burocrático e ineficiente, impondo à sociedade uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta. São mais de 60 impostos e taxas incidentes em todas as esferas (municipal, estadual e federal) que, somadas, representam cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, mais de um terço da soma de todos os bens e serviços produzidos no País.
Enquanto as coisas não andam, os setores produtivos estão em stand-by, com faturamento e contratações estacionados e sem previsão de investimentos de qualquer ordem. Com as despesas subindo mês a mês, a maneira mais rápida acaba sendo a demissão de trabalhadores. A hora é agora. Vamos virar a página e começar a desenhar o próximo passo, já sinalizando a reforma tributária para 2019. Somente assim, teremos a possibilidade de uma retomada concreta em 2020.
O crescimento do Brasil está atrelado ao desempenho do tripé indústria-serviços-comércio. Com mais de 200 milhões de habitantes, o País não pode abrir mão de ter esse trio forte e saudável, e isso ele já tem, mas corre o risco de perder esse patrimônio sem a agilidade e determinação necessárias para as reformas imprescindíveis.
O Brasil não é o primeiro país a ter que tomar decisões impopulares relacionadas ao sistema previdenciário. Sob o peso e barulhos de grandes manifestações de protestos realizados pela população, França, Espanha e Alemanha, são algumas nações que aumentaram a idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.
É preciso ‘cortar na carne’, pois, atualmente, 52% do orçamento do governo federal brasileiro são destinados à Previdência. Se nada de concreto for feito, em 15 anos esse índice chegará a 100%, ou seja, totalmente inviável. Uma vez aprovada, a reforma passará à história como um divisor de água ao propiciar um potente ‘empurrão’ ao desenvolvimento econômico do País. A reforma Tributária virá logo atrás e marcará também importante etapa de modernização e ganho em competitividade no mercado internacional.
Nossa nação tem áreas de grande atração de investimentos estrangeiros como infraestrutura, energias renováveis, petróleo e gás, automotiva, saúde, pesquisa e desenvolvimento, celulose, alimentos e bebidas, além da representativa cadeia do agronegócio e de um comércio dinâmico e autoral. Isso sem contar a criatividade, o espírito inovador e empreendedor de um povo que não desiste nunca de buscar crescimento e evolução. Somos mais de 200 milhões de corajosos, talentosos e perseverantes. Basta pôr o País nos trilhos e a locomotiva verde-amarela ganhará velocidade e rumo. A hora é agora. Existe vontade política e diálogo para concretizar essa importante transição para um Brasil mais pujante.

Adriana Flosi
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC)
Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campinas (CDL)
Vice-presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
Vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)

 

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