Sistema tributário

As operações “offshore” são muito comentadas no Brasil, porém, poucos sabem sobre como elas funcionam. Elas são empresas situadas fora do país de domicílio de seus proprietários e, portanto, não sujeitas ao regime legal vigente naquele país – na maioria das vezes, com o intuito de pagar menos impostos do que no país de origem.
O mesmo ocorre com as contas bancárias “offshore”. No Brasil, por ter um sistema tributário totalmente ineficiente, oneroso e que acaba por frear o ritmo de crescimento de suas economias, inviabilizando novos investimentos e incentivando a fuga de capitais, essa operação tornou-se comum. A mídia nacional repercute dia a dia, notícias de políticos e empresários que se utilizam delas. Afinal, até onde vai a ilegalidade delas?
Sócia da Kravitz & Guerra Offices Law, escritório de advocacia em Miami, na Flórida, Genilde Guerra acredita que o termo "offshore" está relacionado a ilegalidade – genericamente e de maneira equivocada. “As operações realizadas nas jurisdições ‘offshore’, desde que efetuadas em observância às regras de direito internacional e às dos países envolvidos, são perfeitamente lícitas, já que o próprio direito internacional, por definição, estabelece a soberania dos países para legislar e praticamente todos os países reconhecem em seus respectivos sistemas jurídicos, a soberania dos denominados países ‘offshore’”, afirma Genilde.“O que acontece é que nem sempre o processo corre da maneira correta. Muitas vezes, isso é feito de forma fraudulenta e, na maioria das vezes, até mesmo com desconhecimento do contratante”, conclui a advogada.
Todas as questões regulamentares relacionadas ao trânsito de recursos entre o Brasil e os países estrangeiros são de competência do Banco Central do Brasil, por disposição legal. Toda e qualquer operação que envolver a saída de recursos para o exterior devem ser efetuadas de acordo com o Banco Central. Na outra ponta, cada país possui sua legislação específica dando a alternativa aos investidores de optar por um ou outro país cujas características específicas do sistema "offshore" mais lhe aprouver.
Nenhum Comentário Ainda

Deixar uma Resposta

error: Content is protected !!