Penso que o discurso do Alexandre de Moraes, apesar de exaltar a democracia e a liberdade, traz, ínsito, um conceito autoritário, inconstitucional portanto, segundo o qual a liberdade de expressão está limitada à interpretação do TSE do que seria “falso” ou “verdadeiro”, odioso ou não, oportuno ou não …
Essa possibilidade de controle, apregoada pelo empossado presidente do TSE, Alexandre de Moraes, significa, na prática, a possibilidade de censura, pelo Tribunal Eleitoral, da liberdade de expressão e pensamento de todo e qualquer candidato, em todos os níveis de disputa: ao Executivo ou Legislativo.
Na prática, sob os aplausos dos poucos integrantes do “sistema” presentes ao ato, tivemos, ontem, na sede do TSE, a confissão pública, pelo presidente empossado, de que no Brasil a liberdade expressão, apesar da garantia constitucional, estará limitada por chancela ideológica do “falso” ou “verdadeiro”; do justo ou injusto pensamento ou ideário político; da conveniência ou não da abordagem e da opinião…
Assim, vg, se um candidato disser que Lula é “ladrão”, poderá ser penalizado por propagar o ódio e fake news…
Mas, se Lula disser que Bolsonaro é “genocida”, isso será mera liberdade de expressão…
E nessa linha de “raciocínio”, que foi aplaudida ontem naquela cerimônia que exalava naftalina e enxofre, a “democracia” do Alexandre de Moraes se fez discursiva somente – pelo arbítrio e a promessa de censura…
Aderbal da Cunha Bergo é advogado, professor de Direito Civil e ex-presidente da OAB/Campinas